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TJSC — 50086293020228240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de BrusqueGrau: JEData Ajuizamento: 2022-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45cfad57cab4aa8e18cfabc1cacffbc970f9d5da6a80451df6ca867182ca504b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-15 a 2023-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-27: Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-02-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-08: Confirmada (TPU 12266)
2023-02-08: Petição (TPU 85)
2023-02-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-01: Improcedência (TPU 220)
2023-02-01: Documento (TPU 581)
2023-02-01: Conclusão (TPU 51)
2023-02-01: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-27T12:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
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2023-02-27T12:40:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2023-02-27T12:40:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
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2023-02-08T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-02-01T17:44:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
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2023-02-01T16:40:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
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2023-02-01T16:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2023-02-01T15:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
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2023-02-01T10:49:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2023-01-24T14:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
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2023-01-23T17:12:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-01-20T17:46:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2023-01-17T15:22:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-01-10T17:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2022-12-14T19:01:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-12-13T18:17:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2022-10-04T16:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2022-10-04T16:02:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2022-07-15T18:27:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2023-03-04T14:56:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2023-02-27T12:41:58.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2023-02-08T15:49:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-02-07T18:21:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2023-02-01T16:40:02.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2023-01-24T15:11:46.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-01-23T17:11:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-01-23T14:45:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
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2023-01-23T14:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2023-01-19T12:09:31.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-01-17T15:22:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-01-10T17:36:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2023-01-10T17:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2022-12-14T19:00:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-12-14T18:27:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2022-12-13T18:17:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002149020218120051 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-03-16 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
TJRR — 08012936020238230030 — Execução da Pena · 2023-11-23 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
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