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Execução Fiscal — IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — TRF6 00001761420064013812

Classe: Execução FiscalÓrgão: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37d041fd44f2fdf3e9e7e68a0fe224e6301f0daacf2189e192d05ad594ee9a47

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 37d041fd44f2fdf3e9e7e68a0fe224e6301f0daacf2189e192d05ad594ee9a47
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  3. 2022-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  4. 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2025-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2025-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2025-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2025-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2025-12-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2026-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2026-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2026-07-23 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  16. 2026-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2026-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2026-08-17 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-26 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208
  3. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-07-23 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T11:09:52.858000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060301131746
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37d041fd44f2fdf3e9e7e68a0fe224e6301f0daacf2189e192d05ad594ee9a47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-01 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2026-08-16
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2026-08-10
Petição (TPU 85)
2026-08-02
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-27
Publicação (TPU 92)
2026-07-24
Documento (TPU 581)
2026-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-23
Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
2026-07-23
Documento (TPU 581)
2026-05-22
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2026-05-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-01T13:17:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12407",
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  }
}
  2. 2006-04-20T17:42:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12407",
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  }
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  3. 2006-05-16T15:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12407",
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  }
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  4. 2006-09-21T10:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12407",
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  }
}
  5. 2007-01-26T17:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12407",
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  }
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  6. 2007-02-08T14:43:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2007-04-13T16:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  8. 2007-08-29T08:10:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2008-01-23T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "12407",
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  }
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  10. 2008-01-29T12:58:38.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2008-05-27T15:21:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12407",
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  }
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  12. 2008-06-12T15:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  13. 2008-10-15T17:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  14. 2008-12-04T13:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  15. 2010-11-26T08:09:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
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  }
}
  16. 2011-03-18T13:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "12407",
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  }
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  17. 2012-04-13T07:43:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
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  }
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  18. 2012-11-16T12:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  19. 2012-11-23T10:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
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}
  20. 2013-06-18T12:23:53.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
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  }
}
  21. 2013-07-05T10:13:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  22. 2013-11-27T14:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  23. 2013-11-29T09:23:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  24. 2014-03-20T13:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
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  25. 2014-07-10T11:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
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  }
}
  26. 2014-08-25T12:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  27. 2014-09-18T09:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  28. 2014-11-04T13:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
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}
  29. 2015-05-29T08:52:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2016-05-13T13:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
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  31. 2016-11-23T12:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  32. 2016-11-30T14:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  33. 2017-01-24T10:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  34. 2017-01-26T15:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2017-01-27T09:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2017-02-13T12:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2017-02-20T12:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2017-04-25T18:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2017-09-01T10:43:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2018-02-07T15:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.