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Auto de Prisão em Flagrante — Contra a Mulher — TJMT 00000084020208110051

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 058e1cd35e96823906a821554ed028d440afa9e6ab99dc7674b4ee32ca8ee409

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 058e1cd35e96823906a821554ed028d440afa9e6ab99dc7674b4ee32ca8ee409
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2020-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-01-07 — Prisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-01-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-01 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2020-02-05
Petição (TPU 85)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2020-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-08
Remessa (TPU 123)
2020-01-08
Petição (TPU 85)
2020-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-01T19:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-07T17:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-07T17:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-08T13:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "48415",
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  5. 2020-01-08T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-08T14:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-01-08T14:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-01-08T14:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-01-08T14:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-01-09T09:09:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-01-09T13:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-01-09T13:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2020-01-16T14:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "48415",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
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  14. 2020-02-05T14:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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  15. 2020-01-05T15:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-01-07T18:12:12.000Z — Prisão (TPU 128)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-01-07T18:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "48415",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
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  18. 2020-01-13T10:42:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
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  19. 2020-03-18T11:52:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48415",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.