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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00005738020138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 247971ca5af1570a420bf489461feb80afe1f824835dd48cecde1464e0b4323a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005738020138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 247971ca5af1570a420bf489461feb80afe1f824835dd48cecde1464e0b4323a. SHA-256 do comentário: 63a30f17decb42ef2672096d66d95222af63d253441cf7346ccab1e0b01c882a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2014-01-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-05-08 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-07-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2014-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2015-01-27 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2015-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:27:46.052000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130619120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 247971ca5af1570a420bf489461feb80afe1f824835dd48cecde1464e0b4323a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-19 a 2016-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2016-04-28
Definitivo (TPU 246)
2016-03-17
Documento (TPU 581)
2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-08
Documento (TPU 581)
2015-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-08T11:54:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-01-23T14:36:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-06-16T10:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-15T12:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-02T03:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-20T09:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-18T12:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-08T09:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-05T21:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-29T12:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-12T15:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-20T13:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-05T10:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-24T08:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-01-06T20:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-04T13:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-11-27T13:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-09-18T13:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-30T09:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-08-07T12:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-07-24T19:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-05-09T14:44:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-04-28T10:21:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-03-17T08:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-11-20T09:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-11-20T09:03:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2015-09-08T09:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-04-29T13:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-03-17T13:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-03-09T12:14:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-01-27T11:56:31.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  32. 2014-07-14T11:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-07-02T09:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-06-12T11:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-06-06T11:51:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-06-04T12:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-05-29T08:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-05-21T10:19:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-05-07T14:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-03-24T09:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.