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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF6 00197180520164013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f895c28f24dd0cb05bab80574d75bbf512ebcfe846c3a71eda455caa41d67466

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f895c28f24dd0cb05bab80574d75bbf512ebcfe846c3a71eda455caa41d67466
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: f895c28f24dd0cb05bab80574d75bbf512ebcfe846c3a71eda455caa41d67466
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2019-11-20 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2021-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2025-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2025-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-05-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2025-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-08-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-08-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2025-09-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:08:52.420525186Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160419092700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f895c28f24dd0cb05bab80574d75bbf512ebcfe846c3a71eda455caa41d67466

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-22 a 2025-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-12
Provisório (TPU 245)
2025-08-31
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-31
Petição (TPU 85)
2025-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-22
Conclusão (TPU 51)
2025-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-20
Intimação (TPU 12263)
2019-11-20
Recebimento (TPU 132)
2019-10-22
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-22T14:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-04-25T16:40:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-04-28T09:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-11-21T09:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2017-04-04T20:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-07-31T12:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-08-14T07:55:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2018-09-05T11:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2019-03-22T17:58:18.000Z — deferimento (TPU 12444)
  10. 2019-09-23T13:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2025-05-22T18:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2025-08-31T19:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2016-04-25T16:40:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2016-04-28T09:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-11-18T13:11:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2016-11-18T13:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-18T13:12:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
  18. 2016-12-12T14:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-12-05T18:09:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2017-12-05T18:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-12-12T18:10:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  22. 2018-06-22T18:32:05.000Z — Citação (TPU 12284)
  23. 2018-06-22T18:32:10.000Z — Citação (TPU 12284)
  24. 2018-07-31T12:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-07-31T12:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-08-09T13:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-08-09T13:45:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
  28. 2018-08-21T14:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-03-22T17:58:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2019-09-18T16:20:47.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  31. 2019-09-23T13:58:39.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  32. 2019-09-24T13:59:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
  33. 2019-10-22T17:00:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
  34. 2019-11-20T12:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-11-20T12:06:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
  36. 2021-01-13T10:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2025-02-26T13:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2025-05-22T18:18:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  39. 2025-08-26T15:16:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2025-08-26T15:16:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.