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Carta Precatória Criminal — Transação — TRE-SP 06000288820206260258

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b497e3048b6b71b61dfc5eb83a1a1046ba935ef35efec6ce3c9af10add6da0bd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2021-01-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-02-03 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T08:24:04.308000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201218145944
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b497e3048b6b71b61dfc5eb83a1a1046ba935ef35efec6ce3c9af10add6da0bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-18 a 2021-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-08
Definitivo (TPU 246)
2021-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-08
Documento (TPU 581)
2021-02-03
Mandado (TPU 985)
2021-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-02
Documento (TPU 581)
2021-02-02
Documento (TPU 581)
2021-02-02
Conclusão (TPU 51)
2021-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-21
Conclusão (TPU 51)
2021-01-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-18T14:59:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  2. 2021-01-21T13:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  3. 2021-02-02T12:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  4. 2021-02-02T11:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  5. 2021-02-02T18:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  6. 2021-02-03T11:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  7. 2021-02-08T16:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  8. 2020-12-18T14:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  9. 2021-01-14T17:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  10. 2021-01-29T15:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  11. 2021-02-03T11:16:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  12. 2021-02-03T11:25:31.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  13. 2021-02-08T16:37:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  14. 2021-02-08T16:37:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.