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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-PA 06000058020266140060

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e7080e077cab944240aa8299da77b47d5ef766549e100701a636cb02b58451d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-06-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2026-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2026-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2026-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2026-07-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2026-07-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2026-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2026-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2026-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-07-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2026-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-07-09 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-28 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T16:42:54.245000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260521160324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e7080e077cab944240aa8299da77b47d5ef766549e100701a636cb02b58451d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-21 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Definitivo (TPU 246)
2026-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-28
Petição (TPU 85)
2026-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-10
Publicação (TPU 92)
2026-07-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-09
Arquivamento (TPU 12430)
2026-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-21T16:03:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  2. 2026-05-21T16:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  3. 2026-06-09T10:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  4. 2026-06-22T15:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  5. 2026-05-21T16:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  6. 2026-06-11T10:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  7. 2026-06-11T10:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  8. 2026-06-11T10:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  9. 2026-06-11T10:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  10. 2026-06-11T10:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  11. 2026-06-11T14:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  12. 2026-06-11T14:40:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  13. 2026-06-12T00:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  14. 2026-06-20T00:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  15. 2026-06-20T00:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  16. 2026-06-23T16:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  17. 2026-07-09T09:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  18. 2026-07-09T09:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  19. 2026-07-09T09:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  20. 2026-07-09T14:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  21. 2026-07-10T00:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  22. 2026-07-16T00:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  23. 2026-07-24T00:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  24. 2026-07-28T08:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  25. 2026-08-28T16:06:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  26. 2026-05-21T16:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  27. 2026-05-21T16:26:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  28. 2026-05-21T16:26:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  29. 2026-06-01T11:35:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  30. 2026-06-01T11:35:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  31. 2026-06-09T10:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  32. 2026-06-09T10:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  33. 2026-06-11T10:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  34. 2026-06-11T10:46:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  35. 2026-06-12T00:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  36. 2026-06-12T00:16:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  37. 2026-06-12T00:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  38. 2026-06-22T09:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  39. 2026-06-22T15:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  40. 2026-07-09T09:27:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.