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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-ES 00000529820156080014

Classe: RepresentaçãoOrgao: 14 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82b554a539ce0346378bd4ebbfbbdb7586afe4ed4fba01c691a9284d9c78f7ea

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2021-01-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2021-02-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2021-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-05-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-05-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2023-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-03-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-07-31 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-15 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-14 a 2023-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-31
Procedência em Parte (TPU 221)
2023-04-19
Definitivo (TPU 246)
2023-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-26
Reativação (TPU 849)
2023-03-26
Definitivo (TPU 246)
2023-02-24
Definitivo (TPU 246)
2023-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-24
Documento (TPU 581)
2023-02-24
Publicação (TPU 92)
2023-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-11T18:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2021-12-10T10:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63884",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2022-07-04T15:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-12-02T12:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-22T21:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-22T21:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-24T02:28:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-24T02:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-24T17:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-25T18:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "63884",
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  11. 2021-03-02T02:41:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63884",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2021-03-03T02:38:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63884",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2022-05-30T16:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2022-05-31T16:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contraminuta",
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  15. 2022-05-31T16:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  16. 2023-02-23T15:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-02-23T15:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2023-02-23T15:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63884",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2023-02-24T03:18:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63884",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2023-02-24T03:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63884",
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  }
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  21. 2023-02-24T17:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63884",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2020-08-14T19:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2020-08-14T19:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63884",
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  }
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  24. 2021-01-15T10:53:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63884",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2021-01-15T10:54:32.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-02-22T21:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2021-02-22T21:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63884",
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  }
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  28. 2021-02-22T21:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-02-22T21:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2021-02-23T16:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2021-02-23T16:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2021-02-23T16:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  33. 2021-03-25T19:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-12-22T14:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63884",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-12-01T09:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63884",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-12-05T15:00:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63884",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2023-02-24T17:59:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63884",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  38. 2023-02-24T18:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63884",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-03-26T00:40:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63884",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-03-26T00:40:59.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63884",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.