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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00001907420128250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0417af3cfd5146b0dbda3523e8bb0df72cf8b6cd1f0142bb5ecb0e80eb2290e4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001907420128250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0417af3cfd5146b0dbda3523e8bb0df72cf8b6cd1f0142bb5ecb0e80eb2290e4. SHA-256 do comentário: e989619dd3e998b488fbb4afd6cc40a56a0af3896bb669b4d906fdac458e45d8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2012-08-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2013-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2013-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2013-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2013-05-23 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2013-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2013-06-13 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2013-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2013-08-08 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2013-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2015-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2016-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2016-10-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2016-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2016-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2017-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:59:33.868000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120601120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0417af3cfd5146b0dbda3523e8bb0df72cf8b6cd1f0142bb5ecb0e80eb2290e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-01 a 2017-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-12-16
Documento (TPU 581)
2016-12-16
Definitivo (TPU 246)
2016-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-26
Documento (TPU 581)
2016-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-11
Conclusão (TPU 51)
2016-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-08T10:06:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2013-06-13T13:07:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-11-16T09:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-16T12:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-31T20:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-10-25T13:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-04T15:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-13T13:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-16T09:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-15T08:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-07T15:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-22T15:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-09-25T08:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-13T10:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-08-12T11:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-07-15T19:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-11T10:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-07-11T10:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-11T10:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-06-03T08:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-05-31T07:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-05-31T07:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-05-20T08:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-04-11T13:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-03-05T08:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-01-25T13:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-08-29T11:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-08-23T13:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-08-13T09:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-06-04T11:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-09-06T09:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2016-12-16T12:41:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-12-16T12:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-10-26T13:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-10-12T18:23:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-10-11T11:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-10-05T09:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-10-05T09:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-10-04T15:14:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.