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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00062382319968260019

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51788c05ce75df2442a3718399c69c25cc2bfa05c04126f81b0320936614f573

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 51788c05ce75df2442a3718399c69c25cc2bfa05c04126f81b0320936614f573
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2009-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  4. 2014-12-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2014-12-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2015-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2015-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2015-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  9. 2016-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  10. 2016-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  11. 2016-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  12. 2018-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2018-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  14. 2020-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  15. 2020-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2021-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2023-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-14 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-13 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:52:04.814538600Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960528000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51788c05ce75df2442a3718399c69c25cc2bfa05c04126f81b0320936614f573

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-02-06 a 2023-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-15
Definitivo (TPU 246)
2023-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-05
Publicação (TPU 92)
2021-07-01
Remessa (TPU 123)
2021-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-25
Petição (TPU 85)
2020-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-06
Publicação (TPU 92)
2020-02-04
Remessa (TPU 123)
2020-01-17
Remessa (TPU 123)
2020-01-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-02-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1998-06-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1998-09-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1999-04-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2000-07-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2001-03-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2006-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2008-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2008-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2008-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2008-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.