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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00334034920038260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13bb8bd678baaa226f038ccf4b52a4e3f5fa9163594d49906e4539c4bddd7e88

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 13bb8bd678baaa226f038ccf4b52a4e3f5fa9163594d49906e4539c4bddd7e88
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 569 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/452/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  3. 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/454/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454
  4. 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/455/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/455
  5. 2021-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  6. 2021-04-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  7. 2021-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/460/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460
  8. 2021-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  9. 2021-06-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/464/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464
  10. 2021-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/466/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/466
  11. 2021-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/467/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  12. 2021-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/468/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/468
  13. 2021-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/470/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/470
  14. 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/472/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/472
  15. 2021-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/473/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  16. 2021-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/475/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/475
  17. 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/477/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  18. 2024-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-19 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/462

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 569 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-26 a 2024-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-25
Definitivo (TPU 246)
2021-07-23
Petição (TPU 85)
2021-07-20
Publicação (TPU 92)
2021-07-16
Remessa (TPU 123)
2021-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-15
Documento (TPU 581)
2021-07-07
Petição (TPU 85)
2021-07-06
Publicação (TPU 92)
2021-07-02
Remessa (TPU 123)
2021-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 569. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2003-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2003-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2003-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2003-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2003-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2003-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2003-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2004-09-28T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  11. 2004-09-28T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  12. 2004-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2004-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2005-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2005-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  20. 2005-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2005-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2005-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2005-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2006-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2006-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2006-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2006-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2006-03-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2006-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2006-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2006-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2006-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2006-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.