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Petição Cível — Registro de Partido Político — TSE 06007160820196000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3e80ab1f47d11a2005ef1a8aba3ad5828e509ddcbcaf73a78a24434fab59624

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007160820196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Registro de Partido Político | Fusão de Partidos Políticos | Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa | Partido Político - Órgão de Direção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a3e80ab1f47d11a2005ef1a8aba3ad5828e509ddcbcaf73a78a24434fab59624. SHA-256 do comentário: 6dc9ff1436cedc67a538327a42fefce63293ff03a366dad49502e9fbf7f46c71.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-05-29 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-09-03 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2020-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-11-23 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2020-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2020-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2020-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2020-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2020-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2020-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2020-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2020-09-03 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-12 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:25.614496537Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-21T00:55:34.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a3e80ab1f47d11a2005ef1a8aba3ad5828e509ddcbcaf73a78a24434fab59624

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-21 a 2020-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-12
Definitivo (TPU 246)
2020-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-27
Petição (TPU 85)
2020-11-25
Publicação (TPU 92)
2020-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Partido Político | Fusão de Partidos Políticos | Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa | Partido Político - Órgão de Direção Nacional

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-21T15:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-02-10T14:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-02-25T15:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2020-03-02T15:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-04-17T22:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-05-15T20:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-05-29T18:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  8. 2020-11-20T13:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-11-23T19:54:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2019-11-21T00:55:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2019-11-21T15:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-11-21T15:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-02-03T14:35:31.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2020-02-03T14:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-02-03T17:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-02-03T17:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-02-05T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-02-05T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-02-05T22:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-02-08T22:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-02-11T13:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-02-11T13:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-02-13T13:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2020-02-13T13:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-02-13T14:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-03-15T11:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-03-16T16:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2020-03-16T16:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-04-07T10:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-04-07T17:47:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2020-04-07T17:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-04-08T00:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-04-16T14:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-04-16T18:47:08.000Z — Retirado (TPU 12205)
  35. 2020-04-30T07:02:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2020-04-30T07:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-05-15T16:04:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
  38. 2020-05-15T16:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-05-26T12:52:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
  40. 2020-05-26T14:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.