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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00027239820188240007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Unidade Judici�ria de Coopera��o - UNIVALI da Comarca de Bigua�uGrau: JEData de ajuizamento: 2018-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5682c8bede5171fa3744bfdf3cd9828cc146623ca53405b4e8f6f71eedd6f58a

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 4 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027239820188240007 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Unidade Judici�ria de Coopera��o - UNIVALI da Comarca de Bigua�u”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5682c8bede5171fa3744bfdf3cd9828cc146623ca53405b4e8f6f71eedd6f58a. SHA-256 do comentário: 6e07564faab7bf1a717860c1ac55be88cb55a109189446f821ecb78ecdb60e61.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-09-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-09-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-03-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-08-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-09-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2019-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-10-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-10-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T17:38:30.065000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180911143104
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5682c8bede5171fa3744bfdf3cd9828cc146623ca53405b4e8f6f71eedd6f58a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-11 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Documento (TPU 581)
2020-01-21
Definitivo (TPU 246)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2019-10-10
Publicação (TPU 92)
2019-10-08
Documento (TPU 581)
2019-10-08
Documento (TPU 581)
2019-10-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-10-02
Conclusão (TPU 51)
2019-09-30
Petição (TPU 85)
2019-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-03
Audiência (TPU 970)
2019-08-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-03T13:03:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2019-03-13T15:12:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-09-26T18:21:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2018-09-24T13:43:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-09-14T16:11:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2018-09-11T16:20:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-01-21T18:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-01-21T18:01:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-01-21T18:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-10-10T08:42:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-10-08T20:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-08T13:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-10-07T14:48:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2019-10-02T16:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-09-30T16:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-09-30T14:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-08-30T19:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-08-29T06:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-23T17:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-08-21T10:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-08-20T14:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-08-20T14:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-08-08T13:55:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-08-05T15:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-08-05T15:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-07-25T16:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-25T16:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-07-25T16:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-07-04T16:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-06-04T08:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-03-30T06:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-03-21T17:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-03-21T13:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-03-14T14:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-03-13T15:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-03-12T18:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-03-12T12:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-02-12T13:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-02-09T09:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-01-30T06:41:34.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.