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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00126620620128250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73a8fc8cfa572bb5b686ef6797f1c66579c1980b325cfe043cf2f41160ac5477

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  2. 2012-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2012-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2012-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2013-03-08 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2013-08-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2013-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2013-10-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2013-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2014-01-22 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2014-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2014-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2015-09-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2016-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2016-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2017-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:33:45.947000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120619120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 73a8fc8cfa572bb5b686ef6797f1c66579c1980b325cfe043cf2f41160ac5477

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-19 a 2017-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-19
Definitivo (TPU 246)
2017-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-01
Definitivo (TPU 246)
2016-09-29
Documento (TPU 581)
2016-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-04T09:34:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2014-01-22T13:11:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-10-03T08:16:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2013-08-05T10:09:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2013-03-08T11:45:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2017-01-19T11:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-26T17:45:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-12T10:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-08T11:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-03T17:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-31T08:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-22T17:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-20T18:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-20T15:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-09T10:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-09T10:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-09-29T08:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-17T08:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-06-26T08:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-06-19T09:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-10-20T11:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-10-14T23:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-09-09T07:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-12-16T08:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-09-10T06:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-06-13T09:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-06-10T11:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-03-06T13:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-03-01T08:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-02-18T16:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-02-14T12:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-02-08T13:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-10-25T08:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-10-19T12:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-10-17T11:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-10-15T22:17:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-10-01T10:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-09-26T10:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-09-18T08:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-09-11T07:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.