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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Apuração de haveres — TJSP 00637061220048260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8b66b6a927fa3259ac06ba04f15bf849461a2bc85322ac9bb698a110e17a9e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00637061220048260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Apuração de haveres”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 476 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a8b66b6a927fa3259ac06ba04f15bf849461a2bc85322ac9bb698a110e17a9e7. SHA-256 do comentário: 9758829e56a6e6002bde5372c3e9f53d125654d8044a6f747c432dc13cd9e784.

Contexto jurídico e comentários autorais

Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai

Tema documentado no texto da fonte

Diferente do balanço contábil comum, feito para fins fiscais, o balanço de determinação usado na apuração de haveres busca refletir o valor real de mercado do patrimônio da sociedade na data-base, incluindo ativos que muitas vezes não aparecem pelo valor de mercado na contabilidade fiscal, como imóveis e ponto comercial. Esse levantamento normalmente exige perito contábil nomeado pelo juiz quando as partes não chegam a acordo sobre o valor.

Trecho de Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai · O balanço de determinação e o que ele mede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apuracao, haveres.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 714a2fa66ba88fbfbde45e1fd7622fc5e44e4fbf12e24527eb3aba0d09fc581c
  • Registro documental: a8b66b6a927fa3259ac06ba04f15bf849461a2bc85322ac9bb698a110e17a9e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 476 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  3. 2020-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  4. 2021-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  5. 2021-03-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  6. 2021-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  7. 2021-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  8. 2021-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  9. 2021-04-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  10. 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  11. 2021-04-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  12. 2021-04-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  13. 2021-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  14. 2021-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  15. 2021-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  16. 2021-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  17. 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  18. 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Apuração de haveres»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/435
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Apuração de haveres»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/294

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:57:30.681846946Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-06-09T17:08:21.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a8b66b6a927fa3259ac06ba04f15bf849461a2bc85322ac9bb698a110e17a9e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 476 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-06-09 a 2023-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-03
Petição (TPU 85)
2021-09-09
Definitivo (TPU 246)
2021-06-30
Petição (TPU 85)
2021-06-23
Publicação (TPU 92)
2021-06-21
Remessa (TPU 123)
2021-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-18
Documento (TPU 581)
2021-04-26
Documento (TPU 581)
2021-04-26
Documento (TPU 581)
2021-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Apuração de haveres

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 476. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-06-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2004-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-02-10T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  5. 2005-02-10T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  6. 2005-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2005-02-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2005-03-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2005-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2005-03-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2005-03-18T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2005-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2005-06-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2005-06-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2005-06-08T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2005-06-13T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2005-06-15T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2005-06-15T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2005-06-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2005-06-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2005-07-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2005-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2005-07-25T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2005-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2006-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2006-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2006-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2006-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2006-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2006-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.