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Execução Fiscal — Taxa de Fiscalização Ambiental — TRF1 00000254220194013602

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª RondonópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b89f7ee0723df3296a3e2700790737fbf843d19c25a622c81bdd20fcf110da7c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b89f7ee0723df3296a3e2700790737fbf843d19c25a622c81bdd20fcf110da7c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2020-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2021-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2021-12-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2022-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2022-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2022-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2022-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2022-10-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2022-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2022-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2022-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2023-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxa de Fiscalização Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-11 para o assunto oficial «Taxa de Fiscalização Ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. Que questão do assunto «Taxa de Fiscalização Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-12-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-31 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2023-03-27
Definitivo (TPU 246)
2023-03-27
Documento (TPU 581)
2023-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-25
Publicação (TPU 92)
2022-10-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-10-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-21
Documento (TPU 581)
2022-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Fiscalização Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-31T14:52:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-05T11:25:36.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-02-12T15:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-22T16:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-05-06T14:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-05-06T14:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-12-04T13:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-05T17:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2019-02-25T16:01:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  10. 2019-02-25T16:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  11. 2019-03-28T17:32:52.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  12. 2019-05-06T14:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2019-05-06T14:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  14. 2019-05-06T15:00:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  15. 2019-12-04T13:54:41.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  16. 2019-12-04T14:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2020-01-21T14:59:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  18. 2020-02-13T14:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2020-02-13T14:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-02-13T14:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-04-15T13:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-05-09T10:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-05-11T10:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  24. 2020-05-11T14:56:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-05-12T12:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-08-31T18:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-09-02T17:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2020-09-02T17:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12389",
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  29. 2020-09-04T14:30:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  30. 2020-09-15T10:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "12389",
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}
  31. 2020-10-30T05:55:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-10-30T12:59:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2020-11-09T12:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2020-11-09T13:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-11-09T13:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-11-10T15:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-02-08T09:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-03-01T09:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-06-11T10:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-06-25T12:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.