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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001867020105030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6146ff6a0911bce4211a6fbc192e313d4820a3f0dd736af6d95780090ad7f6b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001867020105030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outras Relações de Trabalho | FGTS | Adicional de Risco | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6146ff6a0911bce4211a6fbc192e313d4820a3f0dd736af6d95780090ad7f6b7. SHA-256 do comentário: 99c92f30f054df49114d0c58b427359537bbd97dc7b59bf3ae7c36ed3f3d17c6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2014-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2014-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2014-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2014-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2014-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2014-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2014-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2014-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2014-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2014-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2014-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2014-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2014-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2014-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:49.330401500Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6146ff6a0911bce4211a6fbc192e313d4820a3f0dd736af6d95780090ad7f6b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-04 a 2014-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-02
Recebimento (TPU 977)
2014-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-26
Conclusão (TPU 51)
2014-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-17
Conclusão (TPU 51)
2014-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-02
Conclusão (TPU 51)
2014-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-09
Conclusão (TPU 51)
2014-04-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outras Relações de Trabalho | FGTS | Adicional de Risco | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2011-06-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-06-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.