Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Sucessão de Empregadores — TRT7 00000351220155070002

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca3e30607af300b326161eac92538e7683fa11cb54dd842c71f449fd1ff46932

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000351220155070002 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Sucessão de Empregadores | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 367 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca3e30607af300b326161eac92538e7683fa11cb54dd842c71f449fd1ff46932. SHA-256 do comentário: be13b97e9edb58ec5640064459d937657117605c7143609d98856ed0b32be16f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: ca3e30607af300b326161eac92538e7683fa11cb54dd842c71f449fd1ff46932
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
  • Registro documental: ca3e30607af300b326161eac92538e7683fa11cb54dd842c71f449fd1ff46932
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 367 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-09-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  4. 2025-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  5. 2025-05-16 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  6. 2025-08-12 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  7. 2025-08-13 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  8. 2025-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  9. 2025-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  10. 2025-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  11. 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  12. 2025-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  13. 2026-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  14. 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  15. 2026-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  16. 2026-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  17. 2026-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  18. 2026-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Sucessão de Empregadores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Sucessão de Empregadores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/295

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-13T13:06:37.793000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150113145520
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca3e30607af300b326161eac92538e7683fa11cb54dd842c71f449fd1ff46932

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 367 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-13 a 2026-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-02
Publicação (TPU 92)
2026-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-13
Publicação (TPU 92)
2026-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-13
Publicação (TPU 92)
2026-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Sucessão de Empregadores | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 367. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-13T14:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  2. 2015-01-15T10:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  3. 2015-01-15T10:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  4. 2015-02-24T11:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  5. 2015-05-20T12:49:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  6. 2015-05-30T00:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  7. 2015-05-30T00:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  8. 2015-06-10T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  9. 2015-06-10T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  10. 2015-06-10T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  11. 2015-06-12T08:51:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  12. 2015-09-29T09:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  13. 2016-01-20T06:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  14. 2016-02-17T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  15. 2016-02-17T00:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  16. 2016-03-04T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  17. 2016-04-25T09:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  18. 2016-05-02T11:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  19. 2016-05-13T00:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  20. 2016-05-13T00:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  21. 2016-05-21T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  22. 2016-06-21T08:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  23. 2016-06-28T11:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  24. 2016-07-14T08:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  25. 2016-11-19T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  26. 2016-11-19T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  27. 2016-11-29T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  28. 2016-12-12T10:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  29. 2016-12-12T11:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  30. 2017-02-01T10:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  31. 2017-02-07T16:05:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  32. 2017-02-09T08:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  33. 2017-02-14T00:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  34. 2017-02-14T00:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  35. 2017-02-25T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  36. 2017-03-20T13:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  37. 2017-04-10T13:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  38. 2017-04-22T01:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  39. 2017-04-22T01:49:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }
  40. 2017-04-27T17:24:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50310",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.