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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJMT 00003859720168110003

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f201769195e6271eb7990345d7b7cd0c91a100b2499576d6cb448051eaeb2b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 4f201769195e6271eb7990345d7b7cd0c91a100b2499576d6cb448051eaeb2b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 4f201769195e6271eb7990345d7b7cd0c91a100b2499576d6cb448051eaeb2b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-25 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2020-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2020-11-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  6. 2021-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2021-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2021-03-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome); entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2021-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2021-08-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2022-06-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2022-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2023-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2023-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T09:29:56.806000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f201769195e6271eb7990345d7b7cd0c91a100b2499576d6cb448051eaeb2b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-20 a 2023-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-10
Documento (TPU 581)
2023-10-05
Recebimento (TPU 132)
2023-10-05
Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2023-10-05
Remessa (TPU 980)
2023-07-25
Recebimento (TPU 979)
2023-07-25
Remessa (TPU 123)
2022-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-24
Publicação (TPU 92)
2022-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-22
Definitivo (TPU 246)
2022-06-22
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-20T14:01:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  2. 2016-01-20T14:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2016-01-21T14:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2016-01-21T14:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-01-21T17:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-01-27T10:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-02-03T13:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2016-04-08T16:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2016-04-15T14:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-08-18T08:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-09-16T12:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-09-20T16:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2016-12-05T16:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2016-12-05T16:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2017-02-13T09:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-03-06T16:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-03-21T11:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2017-05-10T17:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2017-05-10T17:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2017-08-28T15:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2017-09-06T08:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2017-09-06T17:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2017-10-25T16:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2017-12-18T15:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2017-12-18T15:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  26. 2018-02-21T12:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  27. 2018-03-26T14:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  28. 2018-05-09T15:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  29. 2018-07-13T17:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  30. 2018-08-22T12:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  31. 2018-08-23T14:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  32. 2018-09-04T12:18:19.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6500",
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  33. 2018-09-04T12:18:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  34. 2018-09-11T11:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  35. 2018-10-26T13:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  36. 2018-11-05T16:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  37. 2019-03-01T19:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  38. 2019-03-06T14:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  39. 2019-03-13T14:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  40. 2019-03-14T15:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.