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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00035062720178240007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Unidade Judici�ria de Coopera��o - UNIVALI da Comarca de Bigua�uGrau: JEData de ajuizamento: 2017-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed731340698fb1616f0f5dc00288db142f841cf6c7f16e89be70e5cdf9177b89

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 4 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035062720178240007 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Unidade Judici�ria de Coopera��o - UNIVALI da Comarca de Bigua�u”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed731340698fb1616f0f5dc00288db142f841cf6c7f16e89be70e5cdf9177b89. SHA-256 do comentário: 0c764bc489434de6a7d9d977658486fa8093a975d2312013c28c10ee1de4262a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-06-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-08-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-04-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-08-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-09-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-15 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T17:39:33.007000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171025151045
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed731340698fb1616f0f5dc00288db142f841cf6c7f16e89be70e5cdf9177b89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-04 a 2020-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-15
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2019-10-09
Documento (TPU 581)
2019-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-09
Documento (TPU 581)
2019-09-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-08-30
Petição (TPU 85)
2019-08-17
Documento (TPU 581)
2019-08-17
Documento (TPU 581)
2019-08-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-09T15:54:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2018-10-15T18:50:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2018-08-21T15:31:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2018-06-01T16:15:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2018-05-16T17:23:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2018-04-04T18:26:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-01-15T16:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-01-15T16:02:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-01-15T16:02:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-01-15T14:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-10-09T15:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-09T15:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-09-09T13:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-09-03T17:48:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2019-08-30T16:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-08-17T11:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-08-17T11:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-05T14:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-05T14:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-24T11:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-07-12T15:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-07-12T15:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-07-12T15:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-07-12T15:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-07-12T15:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-07-12T15:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-04-09T18:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-04-09T17:00:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-04-08T17:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-03-29T17:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-03-29T17:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-03-25T14:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-03-25T14:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-03-25T14:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-03-12T12:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-02-26T16:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-02-26T16:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-02-20T15:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-02-15T15:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-02-15T15:10:50.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.