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Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude — Dano Ambiental — TJSC 08047443920138240023

Classe: Impugnação ao Valor da Causa Infância e JuventudeÓrgão: Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c810f50ee3889b5db467a10f50e8fca45a630bb416f811d6d1a76ee8bc373f50

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco

Trecho de REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: causa, impugnacao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e
  • Registro documental: c810f50ee3889b5db467a10f50e8fca45a630bb416f811d6d1a76ee8bc373f50
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Valor da causa: o que representa e por que importa

Tema documentado no texto da fonte

Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários.

Trecho de Valor da causa: o que representa e por que importa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: causa, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41
  • Registro documental: c810f50ee3889b5db467a10f50e8fca45a630bb416f811d6d1a76ee8bc373f50
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

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Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: c810f50ee3889b5db467a10f50e8fca45a630bb416f811d6d1a76ee8bc373f50
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2014-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-03-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-11-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-10-27 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2017-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-19 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T22:31:57.692000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130911163551
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c810f50ee3889b5db467a10f50e8fca45a630bb416f811d6d1a76ee8bc373f50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-22 a 2017-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-29
Definitivo (TPU 246)
2017-11-29
Documento (TPU 581)
2017-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-28
Documento (TPU 581)
2017-10-27
Custas (TPU 479)
2017-10-27
Recebimento (TPU 132)
2017-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-19
Documento (TPU 581)
2017-09-19
Recebimento (TPU 979)
2017-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-07T20:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-10-31T11:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-10-27T16:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-26T12:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-03-07T13:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-28T12:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-11-29T16:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2017-11-29T16:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2017-10-28T06:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2017-10-27T16:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-10-27T16:31:01.000Z — Custas (TPU 479)
  14. 2017-09-19T17:15:52.000Z — Recebimento (TPU 979)
  15. 2017-09-19T17:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-09-19T17:15:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-01-24T12:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-11-04T19:25:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2014-03-07T13:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-02-25T14:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-02-19T16:22:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-09-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.