Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 00000578820176190000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0f175a422c6c45f8db871aa1d5f7d278253674fa885d8e52527096fe1464402

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000578820176190000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Meios Processuais | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f0f175a422c6c45f8db871aa1d5f7d278253674fa885d8e52527096fe1464402. SHA-256 do comentário: f938e376eef3f09a07eef64f2226b894c295ef9fcb006579f0a4e39fb521ce6c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-07 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-07 — Apensamento; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-06-02 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2021-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2021-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2021-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2021-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2021-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2021-07-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:59.675052487Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-02-07T14:40:27.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f0f175a422c6c45f8db871aa1d5f7d278253674fa885d8e52527096fe1464402

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-07 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Remessa (TPU 123)
2021-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-22
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-02
Documento (TPU 581)
2021-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-26
Petição (TPU 85)
2021-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-20
Documento (TPU 581)
2021-05-19
Petição (TPU 85)
2021-05-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Meios Processuais | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-07T17:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2018-02-07T17:38:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-06-02T20:17:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2021-05-19T17:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-05-20T10:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-06-02T13:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-08-30T15:58:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2018-02-07T17:42:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "0",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  9. 2020-03-03T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  10. 2020-03-03T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  11. 2020-03-10T11:15:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-03-10T11:15:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-03-17T16:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-03-17T16:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2021-03-08T14:15:20.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  16. 2018-02-07T14:40:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  17. 2018-02-07T16:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-02-07T17:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-03-09T14:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-03-08T14:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-03-08T14:23:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  22. 2021-03-08T14:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-05-17T14:53:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  24. 2021-05-17T14:53:13.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  25. 2021-05-18T15:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-05-19T10:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-05-19T10:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-05-19T10:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-05-19T10:52:47.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  30. 2021-05-19T10:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-05-19T17:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2021-05-19T17:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-05-21T09:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-05-26T19:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2021-06-01T18:52:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2021-06-02T13:47:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2021-07-22T15:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-07-22T15:29:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  39. 2021-07-22T16:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.