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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00000439620128250016

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MURIBECAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8213154817b1aea670861cea173621c654112ba9442c13396cc5bb2561c6f83e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000439620128250016 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MURIBECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8213154817b1aea670861cea173621c654112ba9442c13396cc5bb2561c6f83e. SHA-256 do comentário: 7af1bff7f4f5635de2235a9cea6741a4767b68d1cfa4623e12445c13f0f2b7a7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2012-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2012-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2012-03-20 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2012-05-17 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2012-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2012-07-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2012-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2012-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2012-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2012-10-17 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2014-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2014-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:28:42.245000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120211120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8213154817b1aea670861cea173621c654112ba9442c13396cc5bb2561c6f83e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-11 a 2016-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-11
Definitivo (TPU 246)
2014-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-14
Definitivo (TPU 246)
2014-11-27
Recebimento (TPU 132)
2014-11-26
Conclusão (TPU 51)
2014-11-26
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-11-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-13
Recebimento (TPU 132)
2014-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-17T15:09:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2012-07-18T13:45:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-10-20T10:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-24T11:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-11-28T12:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-11-22T13:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-09-24T16:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-08-15T11:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-07-04T16:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-05-17T11:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-05-10T17:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-03-20T08:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-03-13T19:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-10-11T13:04:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-12-14T22:28:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-12-14T22:28:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-11-27T13:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-11-26T13:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-11-26T11:24:01.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18147",
    "nome": "Muribeca"
  }
}
  22. 2014-11-26T11:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-11-13T13:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-10-29T09:36:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-11-01T13:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-11-01T13:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-10-17T15:09:44.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
  28. 2012-09-25T12:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2012-09-17T12:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-08-31T10:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-08-29T14:02:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2012-08-29T14:01:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-08-22T08:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-08-21T14:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-08-01T17:30:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-07-18T13:46:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2012-07-13T13:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2012-07-13T13:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2012-05-30T10:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-05-18T09:30:49.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.