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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00011580520148250010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2be40655bee1e4f28d588469921b7887302ce5bb76b273301c931b52a37acb73

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2015-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2015-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2015-03-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2015-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2015-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2015-12-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2016-02-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2016-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-10-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-11-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:15:52.945000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141212120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2be40655bee1e4f28d588469921b7887302ce5bb76b273301c931b52a37acb73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-12 a 2017-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-18
Definitivo (TPU 246)
2017-01-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-12
Definitivo (TPU 246)
2016-11-28
Recebimento (TPU 132)
2016-11-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-13
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2016-10-10
Conclusão (TPU 51)
2016-10-06
Petição (TPU 85)
2016-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-19
Conclusão (TPU 51)
2016-09-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-06T11:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-02-16T15:32:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-12-09T14:02:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-03-24T15:40:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-11-21T07:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-08T22:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-23T13:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-01T16:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-08T15:54:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-16T10:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-18T14:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-04T10:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-27T11:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-22T13:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-10-14T13:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-10-13T11:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-18T15:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-02-19T10:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-18T17:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-01-12T14:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-01-12T14:29:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-11-28T11:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-11-07T09:15:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-10-13T08:57:41.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  25. 2016-10-10T08:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-10-04T09:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-09-19T09:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-09-16T16:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-09-13T11:02:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-09-13T09:55:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-09-13T09:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-08-24T09:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-08-10T09:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-07-20T08:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-07-11T14:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-06-20T11:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-06-14T10:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-06-08T08:41:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-05-30T08:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-05-18T16:58:41.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.