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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00006939320148250010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ec1073801b8a91b638e16a7624c817ab817d02a414b010f276492d39702d0e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006939320148250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ec1073801b8a91b638e16a7624c817ab817d02a414b010f276492d39702d0e5. SHA-256 do comentário: 01135844857afb815705af9ac3192629e7e7666f1ed132c26a5f8e4bacddd1b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2014-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2014-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2014-09-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2015-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2015-06-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-07-07 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2016-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2016-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:18:05.522000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140814120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ec1073801b8a91b638e16a7624c817ab817d02a414b010f276492d39702d0e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-14 a 2016-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-07
Definitivo (TPU 246)
2016-06-07
Documento (TPU 581)
2016-05-12
Recebimento (TPU 132)
2016-04-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-27
Definitivo (TPU 246)
2015-08-06
Definitivo (TPU 246)
2015-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-05
Documento (TPU 581)
2015-07-07
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2015-07-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-09T14:05:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-09-23T10:27:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-06-14T10:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-20T10:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-15T08:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-03T12:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-29T21:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-21T18:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-06T16:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-05T09:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-05T09:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-28T11:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-30T12:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-12-09T11:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-11-18T17:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-11-04T18:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-09-03T09:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-09-02T17:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-08-28T09:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-08-26T13:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-06-07T10:31:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-06-07T10:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-05-12T11:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-11-27T11:05:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-08-06T09:38:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-08-06T09:37:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2015-08-05T13:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-07-07T10:41:28.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  29. 2015-07-07T10:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-22T15:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-05-26T12:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-05-12T09:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-05-06T10:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-05-05T10:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-04-29T10:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-04-29T10:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-04-29T10:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-04-29T10:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-04-24T08:24:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-04-24T08:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.