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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00006634920108250026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: TOMAR DO GERUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9754ed01b28b5ade1c9d2951ddfea8c57ec38b8c4e0356ba2479031b946377a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006634920108250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f9754ed01b28b5ade1c9d2951ddfea8c57ec38b8c4e0356ba2479031b946377a. SHA-256 do comentário: 0e6cc8b99e03d2010111f7ccd1214fcd39b4832de5ae2accf6131383efc8d64d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2012-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2012-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2012-10-23 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2012-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2012-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2013-01-23 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2013-03-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2013-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2013-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2013-06-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2013-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2013-06-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2013-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2013-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:18:58.202000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120710120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9754ed01b28b5ade1c9d2951ddfea8c57ec38b8c4e0356ba2479031b946377a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-10 a 2017-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-25
Definitivo (TPU 246)
2017-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-09
Documento (TPU 581)
2013-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-28
Recebimento (TPU 132)
2013-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-13
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T13:32:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2016-12-01T13:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-01T13:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-07-16T15:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-06-27T10:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-06-20T13:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-02-21T11:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-02-07T11:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-12-05T13:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-12-05T13:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-10-23T13:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-09-13T08:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-09-13T08:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-09-12T16:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-07-27T08:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-25T14:15:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-01-16T11:22:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2013-09-09T13:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-06-28T10:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-06-26T10:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-06-21T10:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-06-13T17:09:31.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  24. 2013-03-25T14:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-03-25T10:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-03-20T11:15:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-03-18T10:10:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-02-26T17:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-02-22T13:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-02-19T11:51:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-02-19T11:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-02-06T11:19:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-01-21T11:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2012-11-29T11:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-11-29T11:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-11-12T12:52:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2012-11-12T12:51:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2012-10-23T17:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-10-23T11:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2012-08-31T09:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.