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TRE-ES — 06000146120246080001

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 52 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1b31ae4c0e0acfcd413b68d52dcc9155af7c4a9ab721e0373502a4bec96bd66

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-11 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17
Definitivo (TPU 246)
2024-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-17
Arquivamento (TPU 12430)
2024-05-13
Conclusão (TPU 51)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-10
Publicação (TPU 92)
2024-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-11T10:34:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-03-15T12:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-04-04T13:59:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "incompetência",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2024-04-05T17:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2024-05-13T17:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2024-04-04T13:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-05T17:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-04-09T13:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2024-04-09T13:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-09T13:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2024-04-10T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-04-10T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-05-11T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-03-11T10:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2024-03-15T12:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63871",
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  16. 2024-04-04T12:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2024-04-04T12:53:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-04-09T13:08:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-04-09T13:08:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-05-17T13:13:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-05-17T13:13:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-05-17T14:59:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2024-05-17T14:59:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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