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TJMS — 00000049219948120016

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97c92b340501604728ac0d11762f7282bd714c7939474f326f46cbace5b1cf71

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-03-24 a 2021-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-30: Recebimento (TPU 977)
2021-06-08: Remessa (TPU 123)
2021-05-28: Definitivo (TPU 246)
2021-05-25: Recebimento (TPU 132)
2021-01-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-07: Desarquivamento (TPU 893)
2021-01-07: Remessa (TPU 978)
2021-01-07: Petição (TPU 85)
2015-07-15: Recebimento (TPU 977)
2015-06-29: Remessa (TPU 123)
2015-06-02: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1994-03-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2005-03-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2005-03-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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2005-06-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
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    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2005-06-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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2006-03-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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2006-05-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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2006-05-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "5383",
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2006-06-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2006-07-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2014-07-31T09:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2014-08-13T10:26:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2014-08-13T10:26:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2014-08-13T10:32:05.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2015-01-13T09:57:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2015-02-02T13:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2015-06-29T14:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2021-01-07T15:05:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2021-06-08T11:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2005-05-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2006-02-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2006-04-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2006-05-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2014-11-17T09:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2014-11-24T17:40:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2015-04-23T15:05:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2015-06-02T13:44:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-01-07T15:00:50.000Z — Remessa (TPU 978)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-01-25T15:12:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2005-03-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2005-03-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2005-03-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2005-03-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```

2005-06-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2005-06-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2005-06-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2005-07-02T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```

2005-07-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2005-07-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2005-10-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJRN — 00056682519978200001 — Execução Fiscal · 1997-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Órgão julgador: 1ª Vara / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRS — 00064182320198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
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