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TRE-MT — 00000745220186110020

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 51ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53dbf5b342695684fab9f7836711b7541f338e0356c4579650cbf1abab4916ec

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Falsidade Ideológica

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Movimentações públicas

2018-11-16T15:22:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-28T15:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-03T13:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-04-03T10:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-27T12:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-06-05T13:10:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-07-16T07:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-07-18T11:52:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2019-07-18T12:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-22T07:26:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-08-23T11:21:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-08-23T11:31:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-08-23T11:34:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-03T09:33:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-09-05T11:18:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-05T11:25:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-10T11:47:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-10T12:19:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-12T10:28:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-18T14:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-09-26T10:59:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-12T11:33:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-16T13:26:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2020-01-09T08:26:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2020-01-28T08:47:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2020-03-04T10:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-07-20T18:39:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-07-21T16:36:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T17:02:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  ]
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2020-11-24T16:39:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T17:01:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2020-11-26T17:08:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-26T18:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-26T18:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-11-26T18:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2020-12-04T12:31:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-02-02T11:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-03-09T14:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2021-03-11T19:13:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-03-11T21:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2021-03-25T13:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-03-25T13:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-03-25T13:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-04-05T18:34:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-06T16:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2021-04-07T19:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-04-13T17:48:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-13T20:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-07-27T16:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-07-27T16:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-07-27T16:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-07-27T16:38:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}

2021-08-02T12:35:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-03T13:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-08-20T11:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-08-20T11:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-08-20T11:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-08-23T20:36:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2021-09-02T10:45:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-02T17:11:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-08T12:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-09-08T12:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-09-08T12:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-10T20:16:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-13T14:56:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-09-20T11:14:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-27T11:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-10-27T13:36:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-11-16T10:59:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-11-16T12:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-10T17:28:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T18:38:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-15T17:34:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T13:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-13T14:57:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-23T10:54:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-24T11:28:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-24T11:14:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-15T14:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-12T09:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-06T10:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-14T20:04:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-20T10:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-20T14:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T16:47:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-22T11:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-04T11:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-17T11:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2023-04-17T11:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-04-17T11:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-04-17T22:22:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T08:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-05-17T08:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2023-05-18T13:49:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-05-19T16:39:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-16T15:24:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-16T15:24:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-03T13:19:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-08T09:57:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-31T10:33:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-31T10:34:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-16T09:14:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
2019-09-03T09:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-10T12:46:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-30T02:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-30T02:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-12-12T02:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-16T02:23:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23T02:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-26T02:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-26T02:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-04-20T02:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-29T02:19:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-29T02:19:42.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-08-03T02:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-21T02:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-23T02:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-08-27T02:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-27T02:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-09T02:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-09T02:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-09-14T02:23:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-28T03:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-28T03:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-28T03:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-24T10:08:21.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2023-04-18T02:26:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-18T02:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-04-26T07:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18T01:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-18T01:52:37.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-05-23T12:34:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-16T15:01:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-11-16T15:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-28T13:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-28T13:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-12-03T12:23:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2019-03-28T13:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-08T08:45:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2019-04-08T09:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-24T13:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-28T09:53:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2019-06-05T13:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-18T12:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-19T09:44:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-05T10:39:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-10T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-12T10:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-24T11:13:57.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
2019-09-24T12:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-12T11:30:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-12T11:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-09T10:50:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2020-07-21T17:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-21T17:46:59.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
2020-07-21T18:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-26T18:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-26T18:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-29T19:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-09T11:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-03-25T13:30:16.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
2021-03-25T13:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-25T13:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-25T18:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-07T19:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-27T16:30:07.000Z — Incompetência (TPU 941)
2021-07-27T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-28T14:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-28T14:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-28T14:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-18T11:25:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-20T11:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-20T15:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-03T12:11:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-22T14:15:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-31T09:54:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-15T16:12:51.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
2022-12-15T16:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-02-03T08:43:17.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
2023-02-03T08:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-03-20T14:37:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-20T14:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-03-24T10:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-04-11T14:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-11T14:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-05-23T12:35:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-23T12:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-SC — 06000327720266240030 — Inquérito Policial · 2026-07-30 · 1 referência(s) em comum
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TRE-MG — 06000086420256130200 — Inquérito Policial · 2025-06-09 · 1 referência(s) em comum
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