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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001851720145030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b13177bf5ad6683b8fc8715d83b8f049018b2a5f9ea76f248268aca443d5b8d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001851720145030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Diárias e Outras Indenizações | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Citação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cartão de Ponto | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-12-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1b13177bf5ad6683b8fc8715d83b8f049018b2a5f9ea76f248268aca443d5b8d. SHA-256 do comentário: 9d7f817eec370d524a92e0d2ce0471d6b868545ae155759489450459060080e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-08-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2015-08-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2016-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2016-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2016-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2016-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2016-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2016-08-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2016-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2016-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2016-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2016-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2016-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2016-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2016-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2016-12-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:47.215237631Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1b13177bf5ad6683b8fc8715d83b8f049018b2a5f9ea76f248268aca443d5b8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-14 a 2016-12-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-26
Recebimento (TPU 977)
2016-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-11
Conclusão (TPU 51)
2016-11-04
Conclusão (TPU 51)
2016-09-15
Conclusão (TPU 51)
2016-09-08
Conclusão (TPU 51)
2016-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-11
Conclusão (TPU 51)
2016-08-08
Conclusão (TPU 51)
2016-08-05
Conclusão (TPU 51)
2016-07-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Diárias e Outras Indenizações | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Citação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cartão de Ponto | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  11. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2015-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2015-07-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-08-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.