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TRF4 — 50039927220144047006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de GuarapuavaGrau: JEData Ajuizamento: 2014-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5051fe347241408bd2e13f316801ee55b32dae637ca1231982401e0d2bcc95f4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-31 a 2015-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-28: Petição (TPU 85)
2015-09-21: Documento (TPU 581)
2015-08-25: Petição (TPU 85)
2015-07-23: Documento (TPU 581)
2015-07-09: Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-08: Mudança de Parte (TPU 12142)
2015-06-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-01: Confirmada (TPU 12266)
2015-05-25: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Ver outros registros do assunto TPU 3572

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-09-28T16:33:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2015-09-21T13:44:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
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2015-08-25T14:10:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
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2015-07-23T22:20:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2015-07-09T11:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2015-06-19T19:08:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2015-06-19T19:08:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2015-06-09T01:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-05-25T15:21:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-05-08T18:32:55.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}
```

2015-03-20T09:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2015-03-19T10:42:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-03-17T15:02:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2015-03-15T19:51:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44404",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - GUARAPUAVA"
  }
}

2015-02-27T12:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2015-02-19T01:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-10-03T14:11:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2014-09-22T12:00:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44404",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - GUARAPUAVA"
  }
}

2014-09-03T20:07:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-08-28T13:57:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2014-08-28T13:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2014-08-28T13:49:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2014-08-07T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2014-07-31T14:56:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2015-11-04T16:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2015-07-08T14:57:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2015-06-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-05-25T15:21:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-05-22T13:21:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2015-05-22T13:21:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2015-03-19T10:42:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-03-18T12:03:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2015-03-02T16:58:30.000Z — Ofício (TPU 987)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44404",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - GUARAPUAVA"
  }
}

2015-02-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-01-28T17:39:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2014-10-20T15:13:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2014-09-03T20:07:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2014-09-02T18:41:05.000Z — Ofício (TPU 987)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44404",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - GUARAPUAVA"
  }
}

2014-08-28T13:55:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2014-08-27T17:51:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000636220196140001 — Petição Cível · 2019-07-03 · 1 referência(s) em comum
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