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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJES 00000081520138080004

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª VARA - ANCHIETAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38fad00e5a2ca31734be69fe903c786baf80f78086126d067339994af978033b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 38fad00e5a2ca31734be69fe903c786baf80f78086126d067339994af978033b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 38fad00e5a2ca31734be69fe903c786baf80f78086126d067339994af978033b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2015-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-08-29 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-10-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2017-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2018-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2019-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-02-07 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-09-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2021-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:35:51.324000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130102092225
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38fad00e5a2ca31734be69fe903c786baf80f78086126d067339994af978033b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-02 a 2021-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-30
Conclusão (TPU 51)
2020-11-30
Conclusão (TPU 51)
2020-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-11
Documento (TPU 581)
2020-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-12
Recebimento (TPU 132)
2019-11-01
Remessa (TPU 980)
2019-08-05
Recebimento (TPU 979)
2019-08-05
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Correção Monetária | Citação | Intimação / Notificação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-04T13:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-02-01T16:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-12-06T17:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-11-04T13:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-11-03T17:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-02-01T16:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-01-02T09:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-10-01T17:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-03-21T10:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18141",
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  10. 2015-10-15T14:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  11. 2017-04-03T08:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-12-10T12:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-11-30T10:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18141",
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  }
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  14. 2020-11-30T10:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  15. 2020-02-07T12:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
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}
  16. 2020-11-10T10:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
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  }
}
  17. 2016-08-29T15:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  18. 2015-11-19T16:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  19. 2016-10-05T17:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  20. 2020-09-11T14:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  21. 2017-03-07T14:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  22. 2018-02-08T15:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  23. 2017-01-19T09:52:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  24. 2013-08-28T15:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  25. 2019-08-05T09:19:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  26. 2017-01-24T10:50:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  27. 2018-08-28T12:46:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  28. 2019-06-18T08:26:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  29. 2019-11-01T23:11:23.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  30. 2013-03-13T16:26:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  31. 2013-09-11T16:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  32. 2014-11-04T13:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  33. 2014-11-04T17:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  34. 2013-12-10T16:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.