Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 55 ocorrência(s) em 55 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002502420168100097 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d5073f183dd96cc6a7e5cf659d457cd159cd07b2d60a83ae036d66bc8c628b98. SHA-256 do comentário: f4a90d8557201f81ce7126cf51a4656994ed8b76ffeff9322a22c30c0b25b279.
Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Vencido o prazo de pagamento sem que a seguradora quite a indenização, incidem: uma multa de 2% sobre o montante devido; correção monetária sobre esse mesmo montante, para repor a perda de poder de compra entre a data em que o pagamento deveria ter ocorrido e a data em que efetivamente ocorre; juros legais, que remuneram o tempo em que o segurado ficou sem o dinheiro; e, quando houver, indenização por perdas e danos que o atraso tenha concretamente causado, além desses três itens.
Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-31 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:10:05.611000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160401000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d5073f183dd96cc6a7e5cf659d457cd159cd07b2d60a83ae036d66bc8c628b98
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-01 a 2023-11-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2023-11-13
Definitivo (TPU 246)
2023-11-13
Documento (TPU 581)
2023-11-13
Mandado (TPU 106)
2023-11-13
Petição (TPU 85)
2023-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-08
Documento (TPU 581)
2023-11-07
Documento (TPU 581)
2023-09-22
Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
2022-08-29
Conclusão (TPU 51)
2022-08-29
Documento (TPU 581)
2022-08-29
Documento (TPU 581)
2022-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Levantamento de Valor
Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2022-08-29T10:37:58.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2016-04-01T17:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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2016-07-11T16:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
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"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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}
2016-08-22T09:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
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2016-09-22T10:09:18.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "3705",
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2016-09-22T10:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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2018-01-23T10:22:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2018-03-13T08:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
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"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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2018-04-02T16:44:03.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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}
2018-04-02T16:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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2018-09-24T17:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
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2018-10-04T16:52:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
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2018-10-16T17:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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2018-10-22T11:21:51.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2018-10-22T11:22:06.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2018-10-22T11:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
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}
2019-08-08T13:38:09.000Z — Provimento (TPU 237)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2020-01-08T08:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2020-07-31T17:50:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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}
2020-10-08T10:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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}
2022-07-08T19:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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}
2022-07-11T11:28:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
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"codigo": "3705",
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}
2022-07-30T14:26:37.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2022-08-02T15:17:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2022-08-02T15:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2022-08-05T17:25:01.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2022-08-11T16:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2022-08-29T10:37:18.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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}
2022-08-29T10:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
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"nome": "para despacho",
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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}
2023-11-07T14:45:16.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
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],
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"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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}
2023-11-08T19:30:15.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
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],
"orgaoJulgador": {
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2023-11-09T09:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2023-11-13T10:20:53.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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}
2023-11-13T10:20:54.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
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}
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"codigo": "3705",
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2023-11-13T11:36:24.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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2016-07-26T11:50:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2016-07-26T11:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
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2016-08-23T14:26:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2017-04-28T10:04:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2017-04-28T10:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00002913920138100115 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-03-14 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA / 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002502420168100097 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d5073f183dd96cc6a7e5cf659d457cd159cd07b2d60a83ae036d66bc8c628b98. SHA-256 do comentário:f4a90d8557201f81ce7126cf51a4656994ed8b76ffeff9322a22c30c0b25b279.