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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000022920165030186

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb80ca60f46efefce356f4a52eb5ff18512f928aaa85e74806554858219de582

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: bb80ca60f46efefce356f4a52eb5ff18512f928aaa85e74806554858219de582
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: bb80ca60f46efefce356f4a52eb5ff18512f928aaa85e74806554858219de582
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2017-01-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2017-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2017-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2017-02-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2017-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2017-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2017-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2017-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2017-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2017-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2017-04-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2017-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:03.256750839Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bb80ca60f46efefce356f4a52eb5ff18512f928aaa85e74806554858219de582

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-18 a 2017-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-03
Definitivo (TPU 246)
2017-04-27
Conclusão (TPU 51)
2017-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-19
Conclusão (TPU 51)
2017-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-05
Conclusão (TPU 51)
2017-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-10
Conclusão (TPU 51)
2017-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.