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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000078320125030156

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de FrutalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c58a8193a116c5f820d7c6eede52b477783e51c4097cf1a8752bdd0abe0c7a1f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c58a8193a116c5f820d7c6eede52b477783e51c4097cf1a8752bdd0abe0c7a1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: c58a8193a116c5f820d7c6eede52b477783e51c4097cf1a8752bdd0abe0c7a1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2012-04-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2012-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2012-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2012-04-16 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2012-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2012-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2012-05-08 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2012-05-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2012-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2012-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2014-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2014-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2014-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2014-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2014-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-16 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-05-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-12 a 2014-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-06
Conclusão (TPU 51)
2014-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-10
Conclusão (TPU 51)
2014-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-23
Conclusão (TPU 51)
2012-05-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2012-05-08
de Conciliação (TPU 12740)
2012-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Indenização por Dano Moral Coletivo | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-05-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  25. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.