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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00024251119998260624

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE TATUIGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fcbf09838ac0180a3cfeeed7601b1868596e26a58f89dace15d848f0726d4b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024251119998260624 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE TATUI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 374 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9fcbf09838ac0180a3cfeeed7601b1868596e26a58f89dace15d848f0726d4b7. SHA-256 do comentário: 5d0c131699e18033f928f5ad0149bea2ba8d2126689e7a971efa08c3db2b5170.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 9fcbf09838ac0180a3cfeeed7601b1868596e26a58f89dace15d848f0726d4b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 374 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  3. 2012-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  4. 2012-08-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  5. 2012-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  6. 2013-03-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  7. 2013-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  8. 2013-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  9. 2013-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  10. 2013-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  11. 2015-06-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  12. 2015-06-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  13. 2015-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  14. 2015-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  15. 2017-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  16. 2021-11-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  17. 2021-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  18. 2021-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/307

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T01:49:13.192271345Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990415152736
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9fcbf09838ac0180a3cfeeed7601b1868596e26a58f89dace15d848f0726d4b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 374 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-07-04 a 2021-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-23
Definitivo (TPU 246)
2021-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-08
Publicação (TPU 92)
2021-11-05
Remessa (TPU 123)
2021-11-04
Recebimento (TPU 132)
2021-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-02
Definitivo (TPU 246)
2017-06-01
Definitivo (TPU 246)
2017-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-23
Desarquivamento (TPU 893)
2015-09-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 374. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2003-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2003-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2003-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2004-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2004-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2005-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2005-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2005-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2006-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-06-14T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  17. 2006-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  21. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2006-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2007-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2007-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-09-21T19:12:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  28. 2007-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2007-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2008-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-01-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2008-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2008-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2008-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2008-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2008-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2008-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2008-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.