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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00024905519968260286

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE ITUGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08f3062c59e7f904f01bf9278c7e9dc64521fed171c18319de3ce0166fc25aff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 08f3062c59e7f904f01bf9278c7e9dc64521fed171c18319de3ce0166fc25aff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 556 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  3. 2018-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  4. 2021-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/523/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/523
  5. 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/525/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/525
  6. 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/528/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/528
  7. 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/532/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/532
  8. 2022-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/534/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/534
  9. 2022-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/536/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/536
  10. 2022-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/537/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/537
  11. 2022-07-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/542/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/542
  12. 2022-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/543/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/543
  13. 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/545/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/545
  14. 2022-10-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/546/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/546
  15. 2022-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/548/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/548
  16. 2023-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/551/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/551
  17. 2023-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/553/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/553
  18. 2023-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/555/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/555

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/456
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/477

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:55:33.172986210Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960401135200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08f3062c59e7f904f01bf9278c7e9dc64521fed171c18319de3ce0166fc25aff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 556 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-02-04 a 2023-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-19
Definitivo (TPU 246)
2023-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-17
Publicação (TPU 92)
2023-02-16
Remessa (TPU 123)
2023-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-10
Publicação (TPU 92)
2022-10-07
Remessa (TPU 123)
2022-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-12
Petição (TPU 85)
2022-07-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 556. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1997-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2004-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2005-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2006-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2006-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2006-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2007-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2007-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2007-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2007-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2007-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2007-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.