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Inquérito Policial — Infração de Medida Sanitária Preventiva — TJAP 00001366820218030012

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29abb38d57c5efce886b483f453817a89e9a084c9c244545b0acb187645ccee3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 29abb38d57c5efce886b483f453817a89e9a084c9c244545b0acb187645ccee3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-03-28 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-05-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-28 a 2021-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-20
Definitivo (TPU 246)
2021-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-07
Recebimento (TPU 132)
2021-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-07
Remessa (TPU 123)
2021-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-29
Recebimento (TPU 132)
2021-03-28
Recebimento (TPU 132)
2021-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-28
Liberdade provisória (TPU 818)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-28T12:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "6417",
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  2. 2021-03-28T12:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-03-28T17:12:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43922",
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  4. 2021-03-28T17:13:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  5. 2021-05-07T07:01:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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  6. 2021-03-28T12:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-28T17:01:23.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-03-28T17:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-03-28T17:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43922",
    "nome": "PLANTÃO - VITÓRIA DO JARI"
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  10. 2021-03-28T17:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43922",
    "nome": "PLANTÃO - VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  11. 2021-03-28T17:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  12. 2021-03-29T15:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  13. 2021-04-05T14:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  14. 2021-05-07T07:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  15. 2021-05-07T12:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  16. 2021-05-20T07:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  17. 2021-05-20T07:11:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.