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Recurso Especial — Dissolução — STJ 00004907820188060121

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHOGrau: SUPData de ajuizamento: 2021-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 982d45138138c1b97554be267397b75c26dc85739909b89e163f3914393baa52

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai

Tema documentado no texto da fonte

Depois que a saída de um sócio é decidida — por retirada, exclusão ou morte —, resta uma pergunta que costuma gerar mais litígio do que a própria saída: quanto vale a quota dele? A apuração de haveres é o procedimento que responde a essa pergunta, transformando a participação societária em um valor concreto a pagar, geralmente por meio de perícia contábil

Trecho de Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apuracao, haveres.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 849fc35552743fd35324de9070135afe04f3539f4a90251421a38e1366fa6b5d
  • Registro documental: 982d45138138c1b97554be267397b75c26dc85739909b89e163f3914393baa52
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2021-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-07-02 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-04-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-09-08 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-10-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-10-25 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-12-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-12-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T19:14:59.394696845Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-05-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 982d45138138c1b97554be267397b75c26dc85739909b89e163f3914393baa52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-20 a 2023-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-12-08
Petição (TPU 85)
2022-12-01
Publicação (TPU 92)
2022-11-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-30
Desistência (TPU 463)
2022-11-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-11-16
Petição (TPU 85)
2022-10-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-10-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução | Apuração de haveres

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-04T11:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-06-04T11:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-07-02T14:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2021-07-02T14:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2022-04-19T16:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  6. 2022-09-08T22:10:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  7. 2022-09-13T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-10-03T17:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  9. 2022-10-25T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  10. 2022-10-25T16:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-11-16T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2022-12-08T17:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2021-05-20T20:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-06-18T05:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2021-07-02T14:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-09-12T05:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-10-05T05:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-12-01T05:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2023-02-09T13:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2023-02-09T13:43:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2021-06-16T23:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-06-16T23:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-06-16T23:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-06-17T18:38:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-07-02T14:02:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2022-04-19T16:08:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2022-09-08T22:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-09-09T18:49:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-09-13T17:58:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2022-10-03T17:54:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2022-10-03T18:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-10-04T19:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-10-25T10:41:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2022-11-16T17:45:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2022-11-30T06:10:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  36. 2022-11-30T06:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-11-30T19:49:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-12-08T16:45:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.