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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00016306820158250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97b9e9a3a6a854348df28509388b394783efd0ab75366ccb4c146ed62cbfe0d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016306820158250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97b9e9a3a6a854348df28509388b394783efd0ab75366ccb4c146ed62cbfe0d9. SHA-256 do comentário: fb21e3d03a80e16e47cb45eb740e1b94f3ec0f1abd24b7a2cc18718a62011efd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2015-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2015-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2015-09-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-10-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2016-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2016-06-10 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-07-14 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:58:36.177000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150721120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97b9e9a3a6a854348df28509388b394783efd0ab75366ccb4c146ed62cbfe0d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-21 a 2017-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-23
Definitivo (TPU 246)
2016-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-13
Definitivo (TPU 246)
2016-09-15
Recebimento (TPU 132)
2016-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-04
Recebimento (TPU 132)
2016-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-14
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2016-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação | Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-14T15:47:01.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  2. 2016-06-10T12:59:42.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-02-17T12:41:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-09-24T12:24:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-04-18T09:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-13T11:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-01T16:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-01T09:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-23T13:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-23T12:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-08T11:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-27T11:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-14T16:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-13T09:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-08-13T09:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-23T09:37:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-10-13T19:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-10-13T19:21:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-09-15T13:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-08-18T10:53:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-08-04T11:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-07-21T08:08:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-07-20T16:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-07-07T12:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-07-07T12:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-06-23T13:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-06-23T13:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-06-10T12:38:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2016-05-24T09:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-05-24T09:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-05-10T13:51:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-04-27T09:40:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2016-04-05T12:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-03-31T16:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-02-24T12:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-02-17T12:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-10-28T09:45:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-10-13T09:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-09-30T12:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-08-19T15:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.