TRF5 — 00003292720254059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb77e65ba8a9c98df057283cfd1b70b1b5b74c791bf06a50c090c710c15fb260

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional | Parcelas de benefício não pagas

Movimentações públicas

  1. 2025-04-01T11:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2025-04-01T15:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2025-04-01T15:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-04-10T15:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-04-10T15:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-04-14T09:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-04-17T00:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-04-30T16:47:20.000Z — Segurança (TPU 442)
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  12. 2025-05-02T14:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-05-05T13:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2025-05-05T22:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2025-05-17T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-05-21T14:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-05-22T12:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2025-05-23T00:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2025-05-23T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-05-23T00:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2025-05-23T00:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2025-05-23T00:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2025-05-23T00:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2025-05-23T00:22:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2025-05-23T00:22:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2025-06-13T00:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2025-06-17T00:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2025-06-26T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2025-06-26T14:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2025-06-26T14:09:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2025-04-01T11:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2025-05-02T14:15:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  38. 2025-05-21T11:33:38.000Z — Mérito (TPU 12200)
  39. 2025-06-26T14:09:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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