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Cumprimento Provisório de Decisão — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJSP 00082814120068260581

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoÓrgão: 01 CUMULATIVA DE SAO MANUELGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6744f22298278fc126ceb990201aafabb2f1ac9702a7bc1ea6466b8b0400d210

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 6744f22298278fc126ceb990201aafabb2f1ac9702a7bc1ea6466b8b0400d210
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 6744f22298278fc126ceb990201aafabb2f1ac9702a7bc1ea6466b8b0400d210
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-02-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2008-06-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2009-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2009-12-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2010-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2010-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2010-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2010-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2011-04-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2011-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2012-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2013-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2018-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2018-04-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2018-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2022-05-03 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2022-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T01:24:18.397978355Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060714154105
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6744f22298278fc126ceb990201aafabb2f1ac9702a7bc1ea6466b8b0400d210

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-26 a 2022-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-03
Definitivo (TPU 246)
2022-05-03
Desapensamento (TPU 137)
2018-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-26
Provisório (TPU 245)
2018-02-16
Publicação (TPU 92)
2018-02-15
Remessa (TPU 123)
2018-02-14
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2015-12-10
Recebimento (TPU 132)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-06
Conclusão (TPU 51)
2012-04-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2008-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2008-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2009-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2009-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2009-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2009-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2009-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2009-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2009-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2010-01-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.