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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Dignidade Sexual — TJAL 07004685620158020036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da TaperaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d646abc71b9d5a5be424e928f4be739865dc874e54ec3bd7f7c996bc8b3a345

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1121 do STJ: Crimes contra a Dignidade Sexual

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Possibilidade ou não de se desclassificar o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) para o delito de importunação sexual (art. 215-A do CP).” São 26 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 1121 do STJ: Crimes contra a Dignidade Sexual · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, dignidade, sexual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc456c99db8531a6d0f599d5cd2b72ddbf365aed57359c569a7075bd58e90f03
  • Registro documental: 0d646abc71b9d5a5be424e928f4be739865dc874e54ec3bd7f7c996bc8b3a345
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2016-03-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2017-08-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2018-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-01-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2019-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2020-12-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2021-08-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2021-08-20 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  12. 2021-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  13. 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2021-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  15. 2021-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  16. 2021-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  17. 2021-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2021-10-18 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra a Dignidade Sexual» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-03-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. Que questão do assunto «Crimes contra a Dignidade Sexual» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. Que questão do assunto «Crimes contra a Dignidade Sexual» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-18 a 2021-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-18
Registro Processual (TPU 12296)
2021-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-18
Definitivo (TPU 246)
2021-10-07
Documento (TPU 581)
2021-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-08
Petição (TPU 85)
2021-09-03
Documento (TPU 581)
2021-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-01
Documento (TPU 581)
2021-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Dignidade Sexual | Estupro

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-08T19:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2019-02-08T13:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-01-15T16:52:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2019-01-02T20:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2018-11-29T12:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2018-11-29T11:06:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2018-11-26T15:14:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-11-26T13:36:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2018-11-22T14:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-11-21T17:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2018-08-30T15:18:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2018-08-30T12:05:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  13. 2018-08-27T13:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-08-06T10:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  15. 2018-08-01T08:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  16. 2018-05-03T09:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
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  17. 2018-04-03T11:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2018-04-03T11:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-04-03T11:31:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2018-04-03T11:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-02-28T21:29:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-02-28T13:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  23. 2018-02-28T13:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  24. 2018-02-28T12:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-02-23T13:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2018-01-17T11:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2018-01-17T09:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2017-12-06T10:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2017-09-24T19:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2017-09-13T14:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2017-09-04T08:12:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
  32. 2017-09-04T08:11:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  33. 2017-08-30T19:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2017-08-30T13:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-08-30T13:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2017-08-29T14:17:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-08-29T14:09:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  38. 2016-10-26T10:08:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-04-20T15:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2016-04-19T11:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.