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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Fauna — TJSE 00006514920128250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3412da35c52eaf4ae2a641606ab0203f637cee9086acd7a1d5094a672652538c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006514920128250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3412da35c52eaf4ae2a641606ab0203f637cee9086acd7a1d5094a672652538c. SHA-256 do comentário: eeadf62fcbc74936b2f7b80fc8bdc0fe9993ce9328f747ea9a6e524b61f96e64.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2012-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2013-01-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2013-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2013-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2013-08-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2013-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2013-08-12 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-08-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2013-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2013-09-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2013-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2013-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2013-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2013-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-14 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-30 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:33:21.630000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121105120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3412da35c52eaf4ae2a641606ab0203f637cee9086acd7a1d5094a672652538c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-05 a 2015-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-13
Definitivo (TPU 246)
2013-11-30
Definitivo (TPU 246)
2013-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-01
Documento (TPU 581)
2013-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-24
Recebimento (TPU 132)
2013-09-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-14
Recebimento (TPU 132)
2013-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T11:11:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-06T08:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-09-30T07:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-09-21T13:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-08-01T16:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-07-19T14:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-03-22T14:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-01-09T12:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-12-19T13:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-12-12T08:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-12-10T16:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-11-07T09:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-13T10:31:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2013-11-30T10:25:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2013-11-30T10:24:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-10-01T08:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-09-25T08:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-09-24T12:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-09-24T10:06:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-08-14T09:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-08-13T12:30:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-08-12T10:54:03.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  23. 2013-08-05T10:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-08-02T12:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-08-01T11:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-06-12T11:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-04-02T11:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-01-07T08:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2012-12-13T09:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-12-12T07:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-12-11T12:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-11-14T10:32:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-11-13T11:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-11-07T14:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-11-06T10:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-11-05T12:22:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.