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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Fauna — TJSE 00010739320128250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d7435d4396388799e5e71ddc2e1aa79e21ffc666a8644e5e78895a3e74734b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010739320128250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d7435d4396388799e5e71ddc2e1aa79e21ffc666a8644e5e78895a3e74734b7. SHA-256 do comentário: 8253fb517328b900d8632869a0c2bed58acc26981e80d0897901155beb187ef6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  2. 2012-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2012-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  4. 2013-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2013-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2013-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2013-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2013-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2013-09-03 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2013-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2013-11-13 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2013-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2014-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2014-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2014-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2014-08-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-26 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-08 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:18:24.099000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120625120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d7435d4396388799e5e71ddc2e1aa79e21ffc666a8644e5e78895a3e74734b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-25 a 2015-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2015-02-12
Definitivo (TPU 246)
2015-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-15
Recebimento (TPU 132)
2014-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-14
Remessa (TPU 123)
2014-08-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-14T16:05:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2013-11-13T11:43:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2013-09-03T10:38:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2013-06-18T13:13:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2012-10-25T09:34:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "em execução",
      "valor": 20
    }
  ]
}
  6. 2015-06-25T10:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-26T11:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-09T13:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-09T13:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-29T13:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-28T14:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-11T15:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-16T15:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-13T13:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-13T12:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-05T21:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-05T08:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-23T12:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-21T13:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-14T07:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-11-14T07:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-11-10T21:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-10-30T10:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-10-29T07:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-10-02T16:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-09-09T10:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-09-03T08:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-09-02T11:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-08-22T14:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-08-15T15:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-08-14T09:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-08-14T08:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-06-18T00:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-05-20T09:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-05-20T09:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-05-16T15:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-05-15T14:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-05-10T11:30:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-03-07T10:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-02-16T11:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.