Wiki Jurídica

Cumprimento de sentença — Despejo por Denúncia Vazia — TJCE 01531763220158060001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0df6d0b253352d26bd1592033a4e1af7a30fdbf52bf72779c06e0df22a270e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01531763220158060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Despejo por Denúncia Vazia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0df6d0b253352d26bd1592033a4e1af7a30fdbf52bf72779c06e0df22a270e1. SHA-256 do comentário: 6ca375582b956b4da0d8b780620be0dadc030f6785daf86d8abc14d11b9729a0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
  • Registro documental: b0df6d0b253352d26bd1592033a4e1af7a30fdbf52bf72779c06e0df22a270e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Denúncia vazia: retomar o imóvel alugado sem justificar

Tema documentado no texto da fonte

Quando o contrato foi ajustado verbalmente, por escrito com prazo inferior a trinta meses, ou já se tornou indeterminado pela prorrogação automática, a retomada imotivada só é possível nas hipóteses específicas previstas em lei, como as do art. 9º, ou em situações como extinção do contrato de trabalho vinculado ao imóvel funcional, o que restringe a denúncia vazia pura nesses casos.

Trecho de Denúncia vazia: retomar o imóvel alugado sem justificar · Contratos por prazo indeterminado ou inferior a trinta meses · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: denuncia, vazia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a864269e8ee91880b18ae3a6225bafc17daeebaddaebc6374345989c1034dbb
  • Registro documental: b0df6d0b253352d26bd1592033a4e1af7a30fdbf52bf72779c06e0df22a270e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2021-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2022-12-08 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  4. 2024-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2024-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2024-03-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  7. 2024-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2024-04-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2024-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2024-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2024-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  12. 2024-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2024-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2024-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2024-06-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2024-06-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2024-11-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2024-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-15 trata do assunto oficial «Despejo por Denúncia Vazia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-12-08 trata do assunto oficial «Despejo por Denúncia Vazia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:02:48.343341723Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150505000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0df6d0b253352d26bd1592033a4e1af7a30fdbf52bf72779c06e0df22a270e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-05 a 2024-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-26
Conclusão (TPU 51)
2024-11-21
Remessa (TPU 123)
2024-06-19
Conclusão (TPU 51)
2024-06-19
Petição (TPU 85)
2024-06-18
Petição (TPU 85)
2024-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-17
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Remessa (TPU 123)
2024-04-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despejo por Denúncia Vazia

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-26T16:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2017-04-19T11:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2019-02-12T07:24:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2020-02-14T09:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2021-01-22T21:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2015-09-16T14:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-10-15T23:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2015-12-04T23:19:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2016-04-15T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-10-14T10:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-12-01T15:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-03-09T15:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-10-02T14:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-10-15T23:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-12-11T12:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-04-20T14:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-10-18T10:06:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2016-12-01T15:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-03-09T15:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2017-04-19T12:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-03-02T19:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-02-14T09:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2021-01-22T21:11:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2015-06-15T15:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-10-13T17:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2015-11-17T17:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-12-31T14:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-10-07T13:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-10-26T09:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-02-16T15:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-03-30T09:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-05-30T14:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-04-12T11:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2021-01-19T10:23:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-05-05T15:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-10-09T12:15:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-10-27T21:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-12-31T14:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-10-07T13:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-10-25T11:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.