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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001906820145030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f63e90e9fa87fa0b180e564e2a673aacd9a3efe998fc8a4f5409f32ae88a1a88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001906820145030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Adicional de Periculosidade | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Adicional | Honorários Advocatícios | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f63e90e9fa87fa0b180e564e2a673aacd9a3efe998fc8a4f5409f32ae88a1a88. SHA-256 do comentário: 865613f656fb74019d02a5b58bcb2b346992bdd1d59d444311c708e98b73bc16.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: f63e90e9fa87fa0b180e564e2a673aacd9a3efe998fc8a4f5409f32ae88a1a88
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-05-19 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-05-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2015-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2015-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2015-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2015-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2015-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2015-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2015-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2016-01-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2016-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2017-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2017-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:09.775973123Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f63e90e9fa87fa0b180e564e2a673aacd9a3efe998fc8a4f5409f32ae88a1a88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-18 a 2017-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-04
Recebimento (TPU 977)
2017-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-24
Conclusão (TPU 51)
2016-01-20
Recebimento (TPU 977)
2016-01-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-28
Conclusão (TPU 51)
2015-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-07
Conclusão (TPU 51)
2015-06-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Adicional de Periculosidade | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Adicional | Honorários Advocatícios | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-10-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-10-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-05-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2015-05-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  32. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.