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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT3 00000040220135030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 754a858bbab9a1d8e817cbcd8083d735413c65b02ce6cd91fde972a704a0680b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000040220135030025 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 754a858bbab9a1d8e817cbcd8083d735413c65b02ce6cd91fde972a704a0680b. SHA-256 do comentário: d965f59de48d104e486038bfc1a29f8d6a8051cb44e4d4146c0cc13223e73056.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 754a858bbab9a1d8e817cbcd8083d735413c65b02ce6cd91fde972a704a0680b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 754a858bbab9a1d8e817cbcd8083d735413c65b02ce6cd91fde972a704a0680b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2013-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2013-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2013-11-07 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2013-11-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2014-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2014-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2014-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2014-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-11-07 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:21.625683338Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 754a858bbab9a1d8e817cbcd8083d735413c65b02ce6cd91fde972a704a0680b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2014-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-04
Recebimento (TPU 977)
2014-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-26
Conclusão (TPU 51)
2014-03-24
Conclusão (TPU 51)
2014-02-26
Conclusão (TPU 51)
2014-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-20
Conclusão (TPU 51)
2014-02-18
Conclusão (TPU 51)
2014-01-24
Conclusão (TPU 51)
2013-11-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-11-07
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-11-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  32. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.