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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001918020125030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c3b45c450fff14235830787f26bd51e734560fbe107d2a02b201dd2d3ed70a0

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001918020125030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência - Nulidade | Auxílio/Cesta Alimentação | Descontos Indevidos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários Advocatícios | Reflexos | Grupo Econômico | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0c3b45c450fff14235830787f26bd51e734560fbe107d2a02b201dd2d3ed70a0. SHA-256 do comentário: 944349c0c031b37d75dbc489ecde15791df5c008765d8ee96bfa763d6b4d862c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2013-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2013-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2013-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2014-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2014-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2014-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2014-10-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2014-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2014-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:49.323759147Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c3b45c450fff14235830787f26bd51e734560fbe107d2a02b201dd2d3ed70a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-03 a 2014-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-20
Recebimento (TPU 977)
2014-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-22
Conclusão (TPU 51)
2014-02-14
Recebimento (TPU 977)
2014-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-30
Conclusão (TPU 51)
2014-01-14
Conclusão (TPU 51)
2013-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-12
Conclusão (TPU 51)
2013-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência - Nulidade | Auxílio/Cesta Alimentação | Descontos Indevidos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários Advocatícios | Reflexos | Grupo Econômico | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.