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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Estabilidade Acidentária — TRT2 00006082920115020067

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 67ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ead984da868b2c14115e4ddb122e2b27584a096ed157609b94355effad2f7ed8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ead984da868b2c14115e4ddb122e2b27584a096ed157609b94355effad2f7ed8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: ead984da868b2c14115e4ddb122e2b27584a096ed157609b94355effad2f7ed8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: ead984da868b2c14115e4ddb122e2b27584a096ed157609b94355effad2f7ed8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2020-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2020-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2020-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2020-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2020-06-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2020-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2020-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2020-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2020-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2020-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2020-10-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2020-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:58:06.453000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110317000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ead984da868b2c14115e4ddb122e2b27584a096ed157609b94355effad2f7ed8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-17 a 2020-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-27
Publicação (TPU 92)
2020-10-27
Publicação (TPU 92)
2020-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-19
Publicação (TPU 92)
2020-08-17
Definitivo (TPU 246)
2020-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Assédio Moral | Aviso Prévio | Honorários Advocatícios | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2018-04-19T10:55:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2018-04-19T10:55:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2018-05-04T03:28:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2018-07-12T09:18:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2018-07-12T09:18:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2018-07-19T03:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2018-09-22T05:40:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2018-09-22T05:40:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2018-10-05T07:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2018-10-05T09:16:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2018-10-05T09:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2018-10-19T05:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2018-11-27T15:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2018-11-30T09:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2018-11-30T09:34:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2018-12-07T01:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2018-12-07T01:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2019-10-15T00:24:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2019-10-15T00:24:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2019-10-15T00:24:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2019-10-15T00:24:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2019-10-21T11:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2019-10-23T00:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2019-10-23T00:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2020-03-12T16:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2020-03-12T16:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2020-03-12T16:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2020-03-12T16:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2020-04-07T17:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2020-04-07T19:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2020-04-14T00:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2020-04-14T00:32:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2020-04-14T15:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2020-04-14T16:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2020-04-14T16:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2020-04-14T16:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2020-04-15T00:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2020-04-15T00:37:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2020-04-15T00:37:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29966",
    "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.